Política de Reembolso e Devoluções

Na AMStudio, cada peça é criada e enviada com cuidado. Ainda assim, compreendemos que, em determinadas situações, possa ser necessário proceder a uma devolução ou reembolso. A presente Política define, de forma clara e transparente, as condições aplicáveis.

1. Enquadramento

A presente Política de Reembolso e Devoluções aplica-se às compras efetuadas junto da AMStudio, propriedade de Ana Luísa Nunes Mota, NIF 219466351, com morada na Rua Serrão de Faria n.º 1, 2150-003 Azinhaga – Golegã, através dos seus canais digitais.

Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita integralmente a presente Política, bem como os Termos e Condições e a Política de Privacidade em vigor.

2. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo, exceto nos casos legalmente excluídos.

Exclusões ao direito de livre resolução

Nos termos do artigo 17.º, alínea c) do referido diploma, não é aplicável o direito de livre resolução a:

  • Produtos personalizados;

  • Produtos feitos por encomenda ou de acordo com especificações do cliente;

  • Produtos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos após utilização.

3. Condições de Devolução

Para que a devolução seja aceite, os produtos devem:

  • Encontrar-se em perfeito estado, sem sinais de uso;

  • Ser devolvidos, sempre que possível, na embalagem original;

  • Incluir todos os componentes e acessórios entregues.

A AMStudio reserva-se o direito de recusar devoluções que não cumpram estas condições.

4. Procedimento para Devolução

Para exercer o direito de devolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão através do email:
geral@amstudio.pt

Após contacto, serão fornecidas as instruções necessárias para a devolução do produto.

Os custos de envio da devolução são suportados pelo cliente, salvo em caso de defeito ou erro imputável à AMStudio.

5. Reembolsos

Após a receção e verificação do estado do produto devolvido, a AMStudio procederá ao reembolso no prazo máximo de 14 dias.

O reembolso será efetuado:

  • Pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, ou

  • Sob a forma de voucher, caso o cliente assim o aceite expressamente.

A AMStudio reserva-se o direito de deduzir do valor a reembolsar qualquer depreciação resultante de uso indevido do produto.

6. Cancelamento de Encomendas

O cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda até 12 horas após a confirmação do pagamento, desde que esta ainda não tenha entrado em fase de produção ou personalização.

O pedido deverá ser enviado para:
geral@amstudio.pt

Encomendas personalizadas

Em produtos personalizados ou feitos por encomenda, o cancelamento poderá não ser aceite caso o processo de produção já tenha sido iniciado. Nestes casos, poderá não haver lugar a reembolso total, em conformidade com a lei aplicável.

7. Encomendas Não Entregues ou Recusadas

Caso a encomenda já tenha sido expedida e o cliente recuse a entrega, os custos de envio e devolução poderão ser deduzidos ao valor a reembolsar.

A AMStudio não se responsabiliza por atrasos decorrentes de transportadoras ou por devoluções resultantes de moradas incorretas fornecidas pelo cliente.

8. Produtos com Defeito ou Erro

Se o produto recebido apresentar defeito ou não corresponder à encomenda efetuada, o cliente deverá contactar a AMStudio no prazo máximo de 48 horas após a receção, através do email:
geral@amstudio.pt

Após análise, a AMStudio procederá à substituição, correção ou reembolso, conforme o caso.

9. Reclamações

O cliente poderá apresentar reclamações através do email:
geral@amstudio.pt

Ou através do Livro de Reclamações Eletrónico:
www.livroreclamacoes.pt

10. Lei Aplicável

A presente Política de Reembolso e Devoluções é regida pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, será competente o Tribunal da Comarca de Santarém, com expressa renúncia a qualquer outro.