Termos e Condições

1. Enquadramento

Os presentes Termos e Condições regulam os termos de utilização da loja AMStudio, propriedade de Ana Luísa Nunes Mota, NIF 219466351, com morada na Rua Serrão de Faria n.º 1, 2150-003 Azinhaga – Golegã, doravante designada por AMStudio.

A AMStudio dedica-se à comercialização de produtos físicos, incluindo artigos personalizados e edições de autor, bem como à eventual prestação de serviços associados à sua atividade criativa.

Ao aceder e utilizar os canais digitais da AMStudio, o utilizador, doravante designado cliente, declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade em vigor. Caso não concorde com algum dos pontos aqui descritos, não deverá utilizar a loja nem efetuar encomendas.

A AMStudio reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. A versão em vigor estará sempre disponível para consulta.

2. Informação sobre Produtos e Preços

A AMStudio compromete-se a apresentar de forma clara e rigorosa as características essenciais dos produtos disponibilizados, incluindo descrições, imagens e informações relevantes.

As imagens têm carácter meramente ilustrativo, podendo existir variações naturais, sobretudo em produtos artesanais ou personalizados.

Todos os preços são apresentados em euros (€), com IVA incluído à taxa legal em vigor.
Os custos de envio ou outros encargos adicionais serão claramente indicados antes da confirmação final da encomenda.

A AMStudio reserva-se o direito de alterar preços, produtos ou campanhas a qualquer momento, sem aviso prévio.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente nos canais digitais da AMStudio, incluindo textos, imagens, ilustrações, grafismos, logótipos, frases, conceitos criativos e design é propriedade exclusiva da AMStudio ou utilizado mediante autorização legal.

É estritamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou utilização de qualquer conteúdo para fins comerciais ou outros, sem autorização prévia e escrita da AMStudio.

4. Métodos de Pagamento

A AMStudio disponibiliza os seguintes métodos de pagamento, conforme indicado no momento da compra:

  • Cartão de crédito

  • Multibanco

  • MB Way

  • PayPal

  • Klarna

  • Revolut

  • SeQura

A encomenda só será processada após confirmação do pagamento.
Após a validação, o cliente receberá um email de confirmação com os dados da encomenda e respetiva fatura.

5. Disponibilidade dos Produtos

Todos os produtos apresentados encontram-se disponíveis, salvo rutura de stock ou indicação expressa de produto personalizado ou feito por encomenda.

Caso se verifique indisponibilidade após a confirmação da encomenda, a AMStudio compromete-se a contactar o cliente com a maior brevidade possível, apresentando uma solução adequada: substituição, novo prazo de entrega ou reembolso.

6. Taxas e Impostos

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal aplicável.
Todos os valores são apresentados em euros (€).

7. Cancelamento de Encomendas

O cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda até 12 horas após a confirmação do pagamento, desde que esta ainda não tenha entrado em fase de produção ou personalização.

O pedido deverá ser efetuado por email para:
geral@amstudio.pt

Produtos personalizados ou feitos por encomenda

Nos termos do artigo 17.º, alínea c) do Decreto-Lei n.º 24/2014, não é aplicável o direito de livre resolução a bens personalizados ou confecionados de acordo com especificações do cliente.

Caso o processo de personalização já tenha sido iniciado, a AMStudio reserva-se o direito de recusar o cancelamento ou proceder apenas a reembolso parcial, conforme o estado de execução da encomenda.

A AMStudio reserva-se igualmente o direito de cancelar encomendas em caso de erro nos dados fornecidos, suspeita de fraude ou falhas técnicas.

8. Direito de Livre Resolução

Nos termos da lei, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, exceto no caso de produtos personalizados.

Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão por email para:
geral@amstudio.pt

Os produtos devem ser devolvidos em perfeito estado, sem sinais de uso e, sempre que possível, na embalagem original.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção e verificação dos artigos devolvidos, utilizando o mesmo meio de pagamento.

Para mais detalhes, deverá ser consultada a Política de Devoluções da AMStudio.

9. Reclamações

O cliente poderá apresentar reclamações através do email:
geral@amstudio.pt

Ou através do Livro de Reclamações Eletrónico:
🔗 www.livroreclamacoes.pt

10. Responsabilidades

O cliente é responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela confidencialidade das credenciais da sua conta.

A AMStudio não se responsabiliza por interrupções de serviço, falhas técnicas, atrasos imputáveis a terceiros (como transportadoras) ou utilização indevida do website por parte do utilizador.

11. Proteção de Dados

A recolha e tratamento de dados pessoais encontra-se regulada na Política de Privacidade e Cookies da AMStudio, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, é competente o Tribunal da Comarca de Santarém, com expressa renúncia a qualquer outro.